Consultation on spectrum provision in the 700 MHz band
Launch date:07 March 2018
Modified at:08 December 2023
Language(s): English , Portuguese
By decision of 1 March 2018, ANACOM approved the launch of a public consultation on the provision of the 700 MHz frequency band and other relevant bands, setting a deadline of thirty working days for interested parties to comment, in writing and in Portuguese.
Por decisão de 1 de março de 2018, a ANACOM aprovou o lançamento de uma consulta pública sobre a disponibilização da faixa de frequências dos 700 MHz e de outras faixas relevantes, fixando o prazo de trinta dias úteis para os interessados se pronunciarem, por escrito e em língua portuguesa.