Consultation on strategic spectrum plan

By decision of 12 May 2016, ANACOM has approved the launch of a public consultation in Portugal on the national strategic plan for the radio spectrum. Among ANACOM's statutory responsibilities, it is charged with ensuring efficient management of the radio spectrum and promoting competition in the provision of networks and services. The principle of effective and efficient use of frequencies is fundamental when it comes to the allocation of these resources. Under this principle, frequencies which are made available must be used effectively and efficiently in accordance with the conditions set out upon their allocation. In this respect, ANACOM intends to use this public consultation to gather the views of various market players (manufacturers, operators, private and public entities, users and others) on the national strategic plan for the radio spectrum, particularly as regards the strategic objectives outlined in the document.

A ANACOM aprovou, por decisão de 12 de maio de 2016, o lançamento de uma consulta pública sobre o plano estratégico nacional do espectro radioelétrico. Esta Autoridade tem como atribuições, entre outras estatutariamente fixadas, assegurar a gestão eficiente do espectro radioelétrico e promover a concorrência na oferta de redes e serviços. O princípio da utilização efetiva e eficiente das frequências é basilar em matéria de afetação destes recursos e implica que as frequências disponibilizadas devem ser efetiva e eficientemente utilizadas de acordo com as condições constantes do ato de atribuição. Neste sentido, a ANACOM pretende, através da presente consulta pública, recolher a opinião dos diversos intervenientes no mercado (fabricantes, operadores, entidades privadas e públicas, utilizadores e outros) sobre o plano estratégico nacional do espectro radioelétrico, em particular quanto aos objetivos estratégicos delineados no documento.