Spectru online - no. 191 - March 2018 (Monthly Newsletter)

The March 2018 issue of the Spectru monthly bulletin reports ANACOM promoted initiatives in the scope of World Consumer Rights Day: the launch of a video on precautions to take in distance contracts and production of an informative leaflet for potential buyers of devices. Other highlights include the agreement between ANACOM, the operators with portability obligations and the reference body that manages the ported numbers database (Portabil), concerning lower monthly subscription prices associated to the provision of portability services, as well as the consultations on zero-rating commercial practices and on availability of the 700 MHz frequency band and other relevant bands.

Na edição de março de 2018 do boletim mensal Spectru, destacam-se as iniciativas promovidas pela ANACOM no âmbito do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor: lançamento de um vídeo sobre “Contratos à distância - cuidados a ter” e produção do folheto “Vai comprar um destes equipamentos?”. Salienta-se também o acordo entre a ANACOM, os operadores com obrigações de portabilidade e a entidade de referência que gere a base de dados dos números portados (Portabil), de redução dos preços de subscrição mensal associados à prestação dos serviços de portabilidade, assim como as consultas sobre práticas comerciais de zero-rating e sobre a disponibilização da faixa de frequências dos 700 MHz e de outras faixas relevantes.