Workshop ''BEREC Guidelines on net neutrality''

Regulation (EU) 2015/2120 of the European Parliament and of the Council of 25 November 2015, commonly referred to as the Telecoms Single Market Regulation, requires BEREC to publish a set of guidelines on net neutrality by 30 August 2016. In response to this requirement, BEREC submitted a set of draft guidelines to public consultation on 6 June 2016, for a period of six weeks (contributions by 18 July). In order to disseminate this public consultation and promote debate on BEREC's guidelines, ANACOM organised a workshop on 20 June, at 2.30 pm, to be held in the Mercure Lisboa Hotel in Lisbon. The workshop was aimed at all stakeholders, including operators, content providers, manufacturers, end-users, consumers and civil society in general.

O Regulamento (UE) 2015/2120 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, comumente referido como o Regulamento do Mercado Único das Telecomunicações, prevê que o BEREC publique linhas de orientação sobre a neutralidade da rede (net neutrality) até 30 de agosto. De modo a cumprir essa exigência, o BEREC submeteu a consulta pública, no dia 6 de junho de 2016, por um período de 6 semanas, um projeto de linhas de orientação. O prazo para submissão de contributos termina a 18 de julho. De modo a divulgar esta consulta pública e a promover um debate sobre as linhas de orientação do BEREC, a ANACOM organizou um workshop no dia 20 de junho, com início pelas 14:30, no Mercure Lisboa Hotel, em Lisboa. O workshop dirigiu-se a todos os interessados, designadamente operadores, prestadores de conteúdos, fabricantes, utilizadores finais, consumidores e sociedade civil em geral.